Regras gerais dos treinamentos

 

 Resumo dos Termos de Serviços referentes ao cadastro, utilização e emissão do certificado de participação.

   Ao fazer o Cadastro, você terá acesso aos cursos (leitura do curso) e suas respectivas avaliações.
A avaliação e o certificado de participação digital do curso estão inclusos na matricula, porém caso queira o certificado de participação impresso é necessário fazer a solicitação por e-mail e é cobrado o valor da taxa administrativa de R$50.00 + Frete que será de acordo com a sua região.

  Para solicitar e receber o Certificado Impresso ou digital , o aluno deverá obter uma nota igual ou superior a 6,0 na avaliação.
 

   Leia com atenção o contrato de prestação de serviços

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   CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

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  CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação e IP de cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (login - email) e senha pessoal de acesso.

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   CONTRATADO

ESSÊNCIA SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS., pessoa jurídica de direito privado, disposta sob o dominio https://www.essenciaservicos.com.br/cursos, com sede à Rua Saturno, 325 - Granja dos Cavaleiros - Macaé / RJ.

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   Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

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   CLÁUSULA 1. DO OBJETO:

O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais livre, com foco em cursos de aperfeiçoamento curricular, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do portal on-line , na modalidade não presencial.

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    CLÁUSULA 2. DO PAGAMENTO:

O AMBIENTE VIRTUAL e os MATERIAIS DIDÁTICOS utilizados pelo(a) CONTRATANTE, bem como, todo o CONHECIMENTO ADQUIRIDO, por meio do portal da CONTRATADA estão inclusos na assinatura.

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§ 1º - O(A) CONTRATANTE poderá solicitar, após a conclusão do curso e alcançado o aproveitamento mínimo exigido para cada curso, a emissão de certificado de aproveitamento, reconhecido em todo o território nacional;

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I - Caso o(a) CONTRATANTE opte pela emissão do certificado de participação digital o mesmo será fornecido de forma inclusa ao valor pago na assinatura do treinamento, somente poderá solicitar o certificado o aluno que estiver adimplente e sem nenhuma restrição financeira no portal, caso opte pelo certificado de participação impresso o mesmo deverá recolher a taxa de emissão do certificado impresso, no valor de R$ 50.00 (cinquenta  reais) + frete de acordo com a região do aluno.

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II - Estão inclusos nos custos operacionais da taxa de emissão do certificado impresso: Apenas Versão impressa - a impressão em papel de gramatura de 180 gramas + envelope +  frete (valor repassado aos correios).

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III - Serviços adicionais, relacionados à emissão do certificado de participação, poderão ser cobrados à parte, como por exemplo: envio por sedex, sedex 10, sedex hoje, envio por transportadora e outras formas que fujam do padrão estabelecido no inciso II do §1º da cláusula 2;

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IV - Após a emissão do certificado, não haverá estorno das taxas pagas.

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§ 2º - O(A) CONTRATANTE poderá solicitar, quando disponível, o auxilio de um instrutor particular, que servirá como agente facilitador no processo de aprendizagem e fixação do conteúdo, este negociará de forma autônoma os valores da hora aula diretamente com o instrutor.

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I – Caso o(a) CONTRATANTE opte pelo auxilio de um instrutor, poderão haver taxas para cobrir as horas deste profissional e será de responsabilidade do CONTRATANTE.

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    CLÁUSULA 3 DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:

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  Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA, estarão disponíveis, no portal , 24 horas por dia e 7 dias por semana.

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Parágrafo único - Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos;

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I - Havendo indisponibilidade nos serviços, não poderá o(a) CONTRATANTE reclamar quaisquer prejuízos, visto que o mesmo estará disponível em outros horários e normalmente 24 horas por dia e 7 dias por semana.

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II - Caso o(a) CONTRATANTE haja concluído algum dos cursos disponibilizados pela CONTRATADA, antes da eventual indisponibilidade, dependendo da causa da indisponibilidade, o(a) CONTRATANTE poderá solicitar o(s) certificado(s) de participação, por e-mail: ;

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III – A CONTRATADA possui backup periódico de seu banco de dados, porém, se por motivo de força maior, ou em casos fortuitos, vier a perder seu banco de dados, o(a) CONTRATANTE que haja concluído qualquer dos cursos até o momento da perda do banco de dados e não tenha solicitado seu certificado, deverá atingir novamente o aproveitamento mínimo para o curso desejado, assim que o portal voltar a operar.

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    CLÁUSULA 4  DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

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  A CONTRATADA esta obrigada a seguir todas as normas legais e portarias do Ministério da Educação e Cultura, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços educacionais.

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São obrigações da CONTRATADA:

I - Manter o portal funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, excetuando o já disposto no § único da Clausula 3 deste contrato;

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II - Disponibilizar todo o material didático, para o(s) curso(s) escolhido(s) pelo(a) CONTRATANTE, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA, de forma eletrônica, por meio de seu portal.

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III - Manter atualizada, as informações do portal como: grade curricular, programação das atividades curriculares e demais informações inerentes aos cursos escolhidos pelo(a) CONTRATANTE.

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IV - Disponibilizar um instrutor, na forma online, quando o(a) CONTRATANTE optar pela contratação do auxilio de um instrutorr, desde que haja a opção para o curso, sendo acompanhado durante todo o curso por e-mail ou outras formas de comunicação virtual, podendo tirar dúvidas e obter explicações de modo personalizado e etc.;

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V - Responder a quaisquer dúvidas do(a) CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do portal, no prazo máximo de 72 horas úteis.

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§ 1º - Corrigir no prazo de 2 dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos cursos oferecidos e / ou ao ambiente virtual;

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I – O prazo de que trata o § 1º, poderá ser estendido, caso a natureza do problema exija a contratação de serviço de terceiros ou seja uma falha generalizado do servidor de dados.

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§ 2º - Ao concluir o curso, com o aproveitamento mínimo exigido para cada curso, a CONTRATADA estará obrigada a emitir, em prazo de 72 horas úteis o certificado de participação digital e caso o CONTRATANTE opte pelo impresso, após o recolhimento da taxa administrativa o certificado de participação do treinamento será enviado em prazo razoável conforme selecionado o tipo de frete.

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I – Tem-se por prazo razoável para a emissão do certificado e envio, o prazo de 7 dias úteis, contados da confirmação do pagamento da taxa de emissão, pela CONTRATADA, o prazo de recebimento dependerá exclusivamente do tipo de envio solicitado pela CONTRATADA.

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II – O certificado eletrônico terá validade indeterminada, será utilizado como prova de participação do treinamento.

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     CLÁUSULA 5   DOS DIREITOS DA CONTRATADA

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   A CONTRADADA presta serviços educacionais de conhecimento livre e no desempenho de sua função social, tem de resguardar seus direitos.

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Direitos da CONTRATADA:

§ 1º - A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas deste contrato, desde que, notifique o(a) CONTRATANTE por e-mail;

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I – A notificação sobre as eventuais alterações contratuais, serão realizadas por meio do e-mail cadastrado pelo(a) CONTRATANTE;

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II – Não havendo manifestação do(a) CONTRATANTE, no prazo de 7 dias, contados do envio do e-mail, considerar-se-ão aceitas as referidas alterações.

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§ 2º - A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito quaisquer das clausulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a:

I – Advertência;

II – Suspensão;

III – Bloqueio;

IV – Cancelamento;

V – Exclusão da conta.

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§ 3º – A CONTRATADA, poderá deletar contas que estejam inadimplentes por mais de 6 meses, desde que, não haja nenhum certificado pendente de solicitação;

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I – Entende-se por conta inadimplente, aquela que, nos últimos 6 (seis) meses e/ou 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia da verificação para trás, não fez pagamentos neste período.

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II – A checagem das contas inadimplentes será realizada mensalmente sem um dia específico determinado.

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III - As checagens não obrigarão a CONTRATADA a excluir as contas inadimplentes.

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IV – A exclusão das contas inadiplentes atenderá ao princípio da conveniência da CONTRATADA.

 

   CLÁUSULA 6   DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

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   Obrigações do(a) CONTRATANTE:

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   De igual forma o(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao cadastrar-se no portal , da mesma forma, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.

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São obrigações do(a) CONTRATANTE:

§ 1º – O(A) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam:

I - Acesso à rede mundial de computadores (Internet);

II - Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA e/ou com o professor do curso (caso haja disponibilidade para o curso escolhido);

III - Microcomputador velocidade nominal superior a 1.0 GHz com 2 Gb de memória RAM, HD com capacidade superior à 160 GB

IV - Sistema Operacional de sua preferência

V - Placa de rede

VI - Navegador de internet de sua preferência

VII - Leitor de arquivos PDF de sua preferência.

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§ 2º- O(A) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no portal, tais como, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e etc.;

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I - Eventual problema na emissão do certificado de participação, resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE;

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II – Se por culpa do(a) CONTRATANTE, for necessária a reemissão do certificado impresso, o(a) CONTRATANTE deverá fazer o recolhimento da taxa de emissão de certificado impresso novamente;

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§ 3º - O login e a senha escolhidos pelo usuário, no momento do cadastro, permitem o acesso a todo o conteúdo gratuito do site, ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;

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I – Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;

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§ 4º - O(A) CONTRATANTE,  fica proibido de:

I - Modificar os materiais;

II - Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato;

III - Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

IV - Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.

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§ 5º - O(A) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos nos §§ 2 e 3 da clausula 5, estará sujeito as penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998;

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§ 6º - Participar de forma ativa, das avaliações propostas, respeitando a didática e as regras estabelecidas pela Coordenação do curso escolhido, bem como, as da CONTRATADA;

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§ 7º - Informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, encontrados no portal ,ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos.

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§ 8º - OS(AS) CONTRATANTES comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objetiva, o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio.

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§ 9º - OS(AS) CONTRATANTES obrigam-se a manter o e-mail cadastrado apto a receber e sem bloqueio dos e-mails enviados pela CONTRATADA.

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I - OS(AS) CONTRATANTES poderão a qualquer momento solicitar o reenvio da cópia do CONTRATO, caso não o tenham recebido, podendo recebe-lo em um prazo de até 7 dias úteis.

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I – Na falta de manifestação DOS(AS) CONTRATANTES , considerar-se-á como recebida a cópia do presente CONTRATO;

 

 

    CLÁUSULA 7  DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:

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   São direitos do(a) CONTRATANTE:

 O(A) CONTRATANTE terá acesso à todo o conteúdo dos treinamentos da aba " ASSINATURA", sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com disponibilidade de tempo.

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§ 1º - O(A) CONTRATANTE deverá realizar as avaliações por meio do ambiente virtual no portal CONTRATADA;

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§ 2º - Após a conclusão das avaliações o(a) CONTRATANTE receberá por e-mail, a nota de aproveitamento das avaliações realizadas.

I – As avaliações serão corrigidas pelo corpo docente da CONTRATADA;

II – O prazo para a correção das avaliações é de 2 dias úteis.

§ 3º - Atingido o aproveitamento mínimo no curso escolhido o(a) CONTRATANTE terá o direito de solicitar a emissão do seu certificado.

§ 4º - A emissão do certificado esta condicionada a Clausula 2 do presente contrato.

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   CLÁUSULA 8 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

   O presente contrato terá o prazo de vigência indeterminado mediante o pagamento em dia da mensalidade.

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§ 1º - Durante o período de vigência do contrato, o(a) CONTRATANTE terá acesso a todos os cursos disponibilizados pela CONTRATADA na aba " ASSINATURA" ;

I – O prazo de que trata o caput desta clausula, será contado a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE aceitar os termos deste contrato ao se cadastrar no site e efetuar o primeiro pagamento;

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§ 2º - O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, indeterminadamente, bastando para isso, manter os pagamentos mensais em dia.

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   CLÁUSULA 9   DAS MARCAS REGISTRADAS

As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

I – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art. 139 do Código Penal e  resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

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    CLÁUSULA 10   DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS

O(A) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias, para seu e-mail de cadastro.

I – Caso a CONTRATADA não queira receber mais os informes basta enviar um e-mail para cancelamento@esce.com.br com assunto " CANCELAR INFORMES"

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    CLÁUSULA 11    DA RESCISÃO CONTRATUAL

Parágrafo único: As partes poderão rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por e-mail.

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I – Caso o(a) CONTRATANTE viole qualquer dos dispositivos contidos na cláusula 5 do presente contrato, a CONTRATADA, poderá rescindir o presente contrato antes do envio da notificação, que será enviada 48 horas após a rescisão contratual.

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II-  Caso de inadimplência pelo período superior a 15 dias corridos a CONTRATADA terá o direito de rescindir o presente contrato sem aviso prévio.

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    CLÁUSULA 12   DA ELEIÇÃO DO FORO

Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de Macaé - Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer assuntos, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

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E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo a primeira visualizada e aceita no site da contratada e a segunda enviada para o e-mail do(a) CONTRATANTE.

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